Legislação

 

ACESSO E INGRESSO AO ENSINO SUPERIOR

Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro republicado pelo Decreto-lei n.º 90/2008, de 30 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 32-C/2008, de 16 de junho incorporando as alterações introduzidas pelos:

Decreto-Lei n.º 99/99, de 30 de março
Decreto-Lei n.º 26/2003, de 7 de fevereiro
Decreto-Lei n.º 76/2004, de 27 de março
Decreto-Lei n.º 158/2004, de 30 de junho
Decreto-Lei n.º 147-A/2006, de 31 de julho
Decreto-Lei n.º 40/2007, de 20 de fevereiro
Decreto-Lei n.º 45/2007, de 23 de fevereiro

 

AGÊNCIA DE AVALIAÇÃO E ACREDITAÇÃO – A3ES
Decreto-Lei n.º 369/2007, de 5 de Novembro

 

 

AVALIAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto

 

BOLSAS POR MÉRITO
Despacho nº13531/2009, de 9 de junho

 

CETS
Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de maio

 

CERTIDÃO DE REGISTO/ DIPLOMA
Despacho nº 16500/11, de 5 de dezembro (Regulamento Normalizador da Emissão do Suplemento ao Diploma no IP Santarém)
Despacho nº 21 411/2008, de 14 de agosto
Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, pelo Decreto-Lei n.º 230/2009, de 14 de setembro e pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto
Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro

 

CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DAS ÀREAS DE DUCAÇÃO E FORMAÇÃO (CNAEF)
Portaria nº 256/2005, de 16 de março 

 

CONCURSOS ESPECIAIS
Regulamento nº 163/2016, de 17 de fevereiro (Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso e Ingresso ao Ensino Superior nos Cursos do 1º Ciclo Ministrados no IPSantarém)
Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho
Decreto-Lei n.º 64/2016,  de 13 de setembro
Regulamento_provas_ips_3767_2011
Regulamentoipsantarem_-163_2016
Regulamento_ipsantarem_11474_2006
Portaria854a_1999
Portaria_854_a_99
Decreto-Lei nº 90_2008
Despacho_9182_2015

 

CONSELHO COORDENADOR DO ENSINO SUPERIOR
Decreto Regulamentar n.º 15/2009, de 31 de agosto

 

CREDITAÇÃO DE FORMAÇÕES ACADÉMICAS E DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Despacho n.º 11563/2015, de 15 de outubro

Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, pelo Decreto-Lei n.º 230/2009, de 14 de setembro e pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto

Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro

Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho

Despacho n.º 11563/2015, de 5 de outubro 

 

 

CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO EUROPEU DO ENSINO SUPERIOR
Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho.
Decreto-Lei nº 115/2013, de 7 de agosto

 

 

 

EQUIVALÊNCIAS CURSOS ESTRANGEIROS/ RECONHECIMENTO DE GRAUS ESTRANGEIROS
Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro
Decreto-Lei nº 227/2005, de 28 de dezembro
Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho

 

 

ESTATUTO DIRIGENTE ASSOCIATIVO
Lei n.º 23/2006, de 23 de junho (estabelece o regime jurídico do associativismo jovem)

 

ESTUDANTE ATLETA
Regulamento nº 858/2015, de 18 de dezembro (Regulamento de Estatuto de Estudante Atleta e Outros Agentes Desportivos do IPSantarém)

 

ESTUDANTE INTERNACIONAL
Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março
Regulamento nº 143/2016, de 9 de fevereiro – altera e republica o Regulamento do Estatuto do Estudante Internacional do IPSantarém (Despacho nº8884/2014, de 9 de julho)

 

ESTUDANTE- TRABALHADOR
Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

 

FINANCIAMENTO DO ENSINO SUPERIOR
Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, com as alterações que lhe foram introduzidas pela  Lei n.º 49/2005, de 30 de agosto
Despacho nº 14809/2015, 15 de dezembro, financiamento dos TeSP

 

GRAUS E DIPLOMAS DO ENSINO SUPERIOR
Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, pelo Decreto-Lei n.º 230/2009, de 14 de setembro e pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto
Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro

 

LEI DE BASES DO SISTEMA EDUCATIVO
Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de setembro e pela Lei n.º 49/2005, de 30 de agosto
Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro

 

MAIORES DE 23
Regulamento nº 355/2016, de 5 de abril
Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho
Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro

 

MESTRADOS
Portaria nº 285/2015, de 15 de setembro (Regulamento Técnico de Depósito de Teses e Trabalhos de Doutoramento e de Dissertações e Trabalhos de Mestrado)
Regulamento nº 618/2010, de 20 de julho, alterado pelo Despacho nº 3636/2011, de 23 de fevereiro e pelo Despacho nº 7648/2014, de 11 de junho (Alteração ao Regulamento dos Segundos Ciclos de Estudos do IPSantarém)
Decreto-lei nº 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto- lei nº 107/2008, de 25 de junho, Decreto-Lei nº 230/2009, de 14 de setembro e Decreto-Lei nº 115/2013, de 7 de Agosto
Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro

 

MUDANÇA DE PAR INSTITUIÇÃO/CURSO E REINGRESSO
 Regulamento nº 176/2016, de 19 de fevereiro (Regulamento dos Regimes de Reingresso e de par Instituição /Curso do Instituto Politécnico de Santarém)
Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho – Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior (Revoga, com efeitos a partir do fim da candidatura à matrícula e inscrição no ano letivo de 2015-2016, a Portaria n.º 401/2007, de 5 de abril, alterada pela Portaria n.º 232-A/2013, de 22 de julho e pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho)

Portaria n.º 305/2016 , de 6 de Dezembro

 

PRESCRIÇÕES
Lei nº 37/2003, de 22 de agosto
Regulamento nº 158/2016, de 16 de fevereiro

 

PROGRAMA RETOMAR
Despacho normativo n.º 8-A/2014, de 17 de julho
Despacho Normativo nº 15/2015, de 13 de Agosto

 

 

PROGRAMA + SUPERIOR

Despacho n.º 7979-Q/2015 (2ª série), de 20 de julho, que aprova o regulamento do Programa + Superior para o ano letivo de 2015-2016
Despacho nº 14447/2016,  de 29 de novembro

 

PROPINAS/ EMOLUMENTOS

Despacho n.º 11864/2011, de 12 de setembro, alterado pelo Despacho nº 2942/2012, de 28 de fevereiro (Regulamento do Pagamento de Propinas do Instituto Politécnico de Santarém)
Despacho n.º 16565/2011, de 6 de dezembro, alterado pelo Despacho n.º 8353/2013, de 26 de junho (Tabela de Emolumentos)

Despacho nº 3106/2015, de 26 de março – Cobrança de dívidas relativas a propinas, abolição das penalizações

 

PROVAS DE INGRESSO
Portaria n.º 1031/2009, de 10 de setembro, alterada pela Portaria n.º 103/2015, de 8 de abril – Fixa as áreas em que devem ser realizadas as provas de ingresso obrigatórias para determinados cursos superiores
Portaria n.º 91/2014, de 23 de abril – Determina a realização de provas obrigatórias para o ingresso na licenciatura em Educação Básica

 

PROVEDOR DO ESTUDANTE

Regulamento 266/2010, de 19 de março

 

REGIME JURIDICO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro

 

REGIMES ESPECIAIS
Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro – Regula os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior
Portaria n.º 854-B/99, de 4 de outubro – Regulamento dos regimes especiais de acesso ao ensino superior
Decreto n.º 1/97, de 3 de janeiro – Convenção relativa ao estatuto das escolas europeias
Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro – Estabelece as medidas específicas de apoio ao desenvolvimento do desporto de alto rendimento e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro

 

TeSPS
Decreto-Lei n.º 43/2014, de 18 de março
Despacho nº 338/2015,  de 13 de janeiro – Regulamento dos TeSP do IPSantarém
Regulamento nº 108/2016, de 1 de fevereiro (Regulamento de Frequência e avaliação dos TeSP do IPSantarém)
Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro

 

TRANSIÇÃO DOS CURSOS DE BACHARELATO E LICENCIATURA PARA NOVA ORGANIZAÇÃO DECORRENTES DA ADEQUAÇÃO DO PROCESSO DE BOLONHA
Regulamento nº 134/2006, de 14 de julho 2006

 

TRANSIÇÃO E CONCLUSÃO DE CURSOS ENCERRADOS
Despacho n.º 7844/2015, de 15 de julho – Regulamento de Transição e Conclusão de Cursos de 1º Ciclo encerrados por iniciativa do IPSantarém

 

UNIDADES CURRICULARES ISOLADAS E ESTUDANTES EM TEMPO PARCIAL
Regulamento nº 557/2016, de 6 de junho