Bolsas de Colaboração do IPSantarém

Estão abertas duas  Bolsas de Colaboração do IPSantarém, para os Serviços de Ação Social do IPSantarém, especificamente para o Ginásio de Fitness. Deverá consultar o Edital, estando disponível também o Modelo de Candidatura. Candidata-te e colabora com a TUA INSTITUIÇÃO!

 

Documento em PDFEdital

Documento em PDFModelo Candidatura

 

Legislação

CONCURSO NACIONAL DE ACESSO E INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR

Regime de Acesso e Ingresso no Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro – Fixa o regime de acesso e ingresso no ensino superior
Republicado pelo:
Decreto Lei n.º 90/2008, de 30 de maio , retificado pela Declaração de Retificação n.º 32-C/2008, de 16 de junho
incorporando as alterações introduzidas pelos:
Decreto-Lei n.º 99/99, de 30 de março
Decreto-Lei n.º 26/2003, de 7 de fevereiro
Decreto-Lei n.º 76/2004, de 27 de março
Decreto-Lei n.º 158/2004, de 30 de junho
Decreto-Lei n.º 147-A/2006, de 31 de julho
Decreto-Lei n.º 40/2007, de 20 de fevereiro
Decreto-Lei n.º 45/2007, de 23 de fevereiro

 

Regulamento do Concurso Nacional – 2015/2016

Portaria n.º 197-B/2015, de 3 de julho – Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2015-2016, cujo texto e respetivos anexos constam em anexo a esta portaria

Despacho n.º 9005/2015 – Procede à nomeação da comissão de avaliação dos requerimentos referentes ao contingente especial para candidatos ao ensino superior portadores de deficiência física ou sensorial

 

Deliberações da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

 

Provas de Ingresso Obrigatórias em Determinados Cursos Superiores

Portaria n.º 1031/2009, de 10 de setembro , alterada pela Portaria n.º 103/2015, de 8 de abril – Fixa as áreas em que devem ser realizadas as provas de ingresso obrigatórias para determinados cursos superiores

Portaria n.º 91/2014, de 23 de abril – Determina a realização de provas obrigatórias para o ingresso na licenciatura em Educação Básica

Portaria n.º 103/2015, de 8 de abril – Primeira alteração à Portaria n.º 1031/2009, de 10 de setembro, que fixa as áreas em que devem ser realizadas as provas de ingresso para determinados cursos superiores

 

 

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DELIBERAÇÕES DA COMISSÃO NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR

REGULAMENTO DOS CONCURSOS INSTITUCIONAIS – 2015/2016

  • Portaria n.º 197-A/2015, de 3 de julho
    Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2015-2016

PROVAS DE INGRESSO OBRIGATÓRIAS EM DETERMINADOS CURSOS SUPERIORES


 


OUTRA LEGISLAÇÃO

Regime de Acesso e Ingresso no Ensino Superior

Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro
Texto consolidado em 30 de maio de 2008, incorporando as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 99/99, de 30 de março, Decreto-Lei n.º 26/2003, de 7 de fevereiro, Decreto-Lei n.º 76/2004, de 27 de março, Decreto-Lei n.º 158/2004, de 30 de junho, Decreto-Lei n.º 147-A/2006, de 31 de julho, Decreto-Lei n.º 40/2007, de 20 de fevereiro, Decreto-Lei n.º 45/2007, de 23 de fevereiro, e Decreto-Lei n.º 90/2008, de 30 de maio

Declaração de Retificação n.º 32-C/2008, de 16 de junho
Retifica o Decreto-Lei n.º 90/2008, de 30 de maio, que procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro


Deliberações da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior


LEGISLAÇÃO REFERENTE AOS CONCURSOS ESPECIAIS (Titulares de provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos; Titulares de diploma de especialização tecnológica; Titulares de diploma técnico superior profissional e Titulares de outros cursos superiores)

Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho
Regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior
Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março
Regulamenta as provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de jullho
Decreto-Lei n.º 43/2014, de 18 de março
Regulamenta os cursos técnicos superiores profissionais

Concurso Especial de Acesso e Ingresso para Estudantes Internacionais

Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março
Regula o estatuto do estudante internacional a que se refere o n.º 7 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de jullho

 

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Outros diplomas

Lei n.º 46/86, de 14 de outubro
Lei de bases do sistema educativo – Alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de setembro, pela Lei n.º 49/2005, de 30 de agosto e pela Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto

Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março
Regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior – Alterado pelo Decreto-Lei n.º 230/2009, de 14 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, que o republica em anexo


LEGISLAÇÃO REFERENTE AOS REGIMES ESPECIAIS

_ Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubroRegula os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior

_ Portaria n.º 854-B/99, de 4 de outubro
Regulamento dos regimes especiais de acesso ao ensino superior

_ Decreto n.º 1/97, de 3 de janeiroConvenção relativa ao estatuto das escolas europeias

_ Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubroEstabelece as medidas específicas de apoio ao desenvolvimento do desporto de alto rendimento e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro



LEGISLAÇÃO REFERENTE AOS REGIMES REINGRESSO E DE MUDANÇA DE PAR INSTITUIÇÃO / CURSO


Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho
Aprova o Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior.
Revoga, com efeitos a partir do fim da candidatura à matrícula e inscrição no ano letivo de 2015-2016, a Portaria n.º 401/2007, de 5 de abril, alterada pela Portaria n.º 232-A/2013, de 22 de julho e pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho.

 

 Regulamento n.º 176/2016, publicado no DR nº 35/2016, II Série, de 19 de fevereiro

Publica o Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Cursodo Instituto Politécnico de Santarém

 


DELIBERAÇÕES DA COMISSÃO NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR

Provas de ingresso

Substituição de provas de ingresso por exames estrangeiros (artigo 20.º-A)

Pré-requisitos

Outras deliberações


OUTROS DIPLOMAS

Lei n.º 46/86, de 14 de outubro , alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de setembro e Lei n.º 49/2005, de 30 de agosto
Aprova a Lei de Bases do Sistema Educativo

Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
Estabelece o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior

Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março , alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho
Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior

Decreto-Lei n.º 369/2007, de 5 de novembro
Cria a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e aprova os respetivos estatutos

Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro
Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de Ensino Superior (ECTS)

Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro
Aprova o regime jurídico do reconhecimento de graus académicos superiores estrangeiros

Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de maio
Regula os Cursos de Especialização Tecnológica

Decreto-Lei n.º 43/2014, de 18 de março
Cria os cursos técnicos superiores profissionais, como formação superior de curta duração não conferente de grau

Portaria n.º 1031/2009, de 10 de setembro , alterada pela Portaria n.º 103/2015, de 8 de abril
Fixa as áreas em que devem ser realizadas as provas de ingresso obrigatórias para determinados cursos superiores

Portaria n.º 91/2014, de 23 de abril
Determina a realização de provas obrigatória para o ingresso na licenciatura em Educação Básica

Portaria n.º 103/2015, de 8 de abril
Primeira alteração à Portaria n.º 1031/2009, de 10 de setembro, que fixa as áreas em que devem ser realizadas as provas de ingresso para determinados cursos superiores


Bolsas de Estudo

BOLSAS POR MÉRITO
 As bolsas de estudo por mérito são atribuídas pelos estabelecimentos de Ensino Superior Público e Privado, aos estudantes com aproveitamento excecional, independentemente dos seus rendimentos, de acordo com o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito a Estudantes de Instituições de Ensino Superior –   Despacho n.º 13531/2009

 


PROGRAMA RETOMAR


Despacho Normativo n.º 15/2015 (2ª série), de 13 de agosto , que altera o regulamento do Programa Retomar, definindo um novo período para a apresentação de requerimentos

Despacho Normativo n.º 13-A/2014 (2ª série), de 17 de julho , que altera o regulamento do Programa Retomar, prorrogando o prazo de submissão dos requerimentos para o ano letivo de 2014-2015

Despacho Normativo n.º 8-A/2014 (2ª série), de 17 de julho
, que aprova o regulamento do Programa Retomar

Resolução de Conselho de Ministros n.º 104/2013, de 31 de dezembro, que aprova o Plano Nacional de Implementação de Uma Garantia Jovem (PNI-GJ)


PROGRAMA +SUPERIOR

LEGISLAÇÃO

Despacho n.º 7979-Q/2015 (2ª série), de 20 de julho, que aprova o regulamento do Programa +Superior para o ano letivo de 2015-2016

Aviso n.º 8151-A/2015 (2ª série), de 24 de julho, que publica a distribuição das bolsas de mobilidade a atribuir no ano letivo de 2015-2016, no âmbito do Programa +Superior, nos pares instituição/ciclo de estudos.

 

 LEGISLAÇÃO INTERNA

Documento em PDFRegulamento Estudante Internacional

Despacho n.º 48/2016 – Regulamento das Provas Especialmente Adequadas a Avaliar a Capacidade dos Maiores de 23 Anos para a Frequência dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais e de Licenciatura do Instituto Politécnico de Santarém

Calendário Maiores 23 Anos

DRCalendarioM232016

Regulamento de Provas M23 – 2016

Regulamento de provas M23 2016

Regime de Candidaturas

Reg candidatura e frequencia de Ucs isoladas e estudantes em reg tempo parcial 1

Regime Frequência e Avaliação Tesp 2016

Reg de Frequencia e Avaliacao dos TeSP 2016

Regulamento TesP IPS – 2015

Regulamento TESPS IPS 338 2015

Republicação do Regulamento dos TesPS do IPS

Republicacao do Regulamento dos TESPS do IPS

RegIme Estatuto Estudante Atleta

Reg estatuto estudante atleta

Regime de Transição e Conclusão Cursos 1º ciclo

Reg transicao e conclusao de cursos 1 ciclo encerrados por iniciativa Ipsantarem

Regulamento de Concursos Especiais IPS – 2016

regulamento concursos especiais IPS2016

Regulamento de Creditação de Formações e Experiência Profissional 2015

Regulamento de Creditacao de Formacoes Academicas e de Experiencia Profissional 2015

Regulamento de Prescrições 2016

Regulamento de Prescricoes 2016

 

 

Regulamento n.º 80/2016 – Regulamento de Candidatura e Frequência de Unidades Curriculares Isoladas e de Estudantes em Regime de Tempo Parcial

 

Propinas

Documento em PDFDespacho nº 16/2016, de 25 de janeiro de 2016 –  Fixa o montante das propinas devidas pelos estudantes do IPSantarém para o ano letivo 2016/2017.

Portal Emprego

Festas

O Portal de Emprego do IPSantarém inserido na Plataforma Universia tem como  finalidade  facilitar a inserção profissional dos alunos do IPSantarém.

Aproveita todas as oportunidades de emprego a que podes aceder no seguinte endereço: http://emprego.ipsantarem.pt/.

Provedor do Estudante

imagem_provedor_estudanteO provedor do estudante tem como função principal a defesa dos direitos e legítimos interesses dos estudantes, desenvolvendo a sua acção em articulação com as associações de estudantes e com os órgãos e serviços do IPSantarém e com todas as suas unidades.

O provedor assume uma postura interventiva, propondo soluções concretas na melhoria das condições de ensino, na estimulação da participação dos estudantes na prossecução da missão e objectivos da instituição e no desenvolvimento de um sentido de comunidade do e no IPSantarém.

O provedor do estudante goza de total independência no exercício das suas funções.

Nos termos do disposto no artigo 25.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, e no n.º 1 do artigo 44.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Santarém, homologados pelo Despacho Normativo n.º 56/2008, de 4 de Novembro, publicado no DR, 2ª Série, n.º 214, de 4 de Novembro, sob proposta fundamentada das Associações de Estudantes do Instituto e no uso da competência própria constante da alínea r) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, designo o Professor-Adjunto António George Gonçalves Camacho para o cargo de Provedor do Estudante do Instituto Politécnico de Santarém, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2009. Funções do provedor do estudante

 

Horário de Atendimento

3ª feira das 11horas às 12h30m

5ª feira das 9h30m às 11h30m e das 16h30m às 18h30m

 

Designação do provedor do estudante

O provedor do estudante é um professor de carreira designado pelo presidente do IPSantarém, sob proposta fundamentada das associações de estudantes do Instituto.

Na ausência de apresentação da proposta a que se refere o número anterior, o provedor será eleito pelos estudantes, por sufrágio universal, directo e secreto, de entre os professores de carreira do Instituto.

A iniciativa de propor a candidatura de um professor ao cargo de provedor do estudante cabe aos estudantes, em número não inferior a cinquenta, e a candidatura só pode ser admitida se acompanhada da declaração de aceitação do professor.

No caso de eleição do provedor do estudante compete ao presidente do IPSantarém homologar os resultados eleitorais, só o podendo recusar com fundamento em violação da lei.

O provedor do estudante não pode desempenhar funções de gestão e ou de coordenação no Instituto ou nas suas unidades.

Para o cabal exercício das suas funções não poderá ser distribuído ao provedor do estudante serviço docente em tempo superior ao mínimo legalmente permitido, podendo ser dispensado pelo presidente do Instituto, total ou parcialmente da prestação de serviço docente, se tal se justificar em razão da actividade desenvolvida.

O mandato do provedor do estudante é de quatro anos e não é renovável.

No caso de vacatura do cargo a designação ou eleição do novo provedor deve ter lugar nos 60 dias imediatos à vacatura.

 

Competências do provedor do estudante

Em geral, compete ao provedor do estudante desenvolver as actividades e iniciativas que julgue adequadas ao bom desempenho do mandato, designadamente:

a) Apoiar e promover a integração dos estudantes no IPSantarém, tendo em vista, nomeadamente, a promoção do sucesso escolar;

b) Apreciar e decidir sobre as reclamações apresentadas pelos estudantes devendo para o efeito actuar em colaboração com os órgãos e serviços competentes;

c) Proceder a todas as investigações, audiências e diligências que considere necessárias ou convenientes, podendo adoptar todos os procedimentos desde que não colidam com os direitos e interesses legítimos dos estudantes, docentes e não docentes;

d) Emitir pareceres sobre quaisquer matérias relacionadas com a sua actividade ou a solicitação dos órgãos do IPSantarém ou das suas unidades; e) Criar e manter uma base de dados onde constem os processos, queixas e reclamações apresentadas pelos estudantes com vista a apurar o tipo de queixas/processos e a conclusão dos mesmos;

f) Colaborar com os órgãos e serviços competentes na procura das soluções mais adequadas aos interesses legítimos dos estudantes.

O provedor do estudante deve sempre ouvir os órgãos ou agentes postos em causa antes de formular quaisquer conclusões.

O provedor pode assistir, sem direito a voto, às reuniões dos conselhos pedagógicos das Escolas, do conselho científico -pedagógico, e da comissão técnico -pedagógica, a convite destes órgãos.

O provedor do estudante não tem competência para anular, revogar ou modificar os actos dos órgãos estatutariamente competentes mas pode dirigir recomendações aos órgãos, aos docentes, aos estudantes e aos serviços.

Os órgãos e serviços do Instituto devem dar a conhecer ao provedor do estudante e ao presidente do Instituto o seguimento dado às recomendações que lhes são dirigidas, devendo o não acatamento ser fundamentado.

O provedor do estudante deve elaborar e apresentar, anualmente, ao presidente do IPSantarém e ao conselho geral, um relatório que descreva a actividade desenvolvida indicando, designadamente, o número de queixas e reclamações recebidas, a matéria a que dizem respeito, o sentido das reclamações feitas, e o respectivo acolhimento pelos destinatários. Serviço da provedoria do estudante

O provedor do estudante dispõe de instalações próprias.

O provedor do estudante tem direito a um secretariado nomeado para o efeito pelo presidente do Instituto.

O provedor do estudante poderá pedir apoio técnico a qualquer serviço do Instituto e suas Unidades, competente para o efeito, o qual não lhe poderá ser recusado. Dever de cooperação Os órgãos e serviços, os docentes, não docentes e estudantes têm o dever de prestar todos os esclarecimentos e informações bem como disponibilizar a documentação que lhes seja solicitada pelo provedor do estudante. Arquivamento

São mandadas arquivar as participações

a) Quando não sejam da competência do provedor do estudante, sem prejuízo do seu encaminhamento ao órgão competente;

b) Quando o provedor conclua que a participação não tem fundamento ou que não existem elementos bastantes para ser adoptado qualquer procedimento;

c) Quando a ilegalidade ou injustiça invocadas já tenham sido reparadas.

Legislação

Regulamento do Provedor do IPSantarém

 

Contatos
provedorestudante@ipsantarem.pt

243 309 520