Conselho Científico-Pedagógico

O Conselho científico -pedagógico é um órgão com competências próprias no âmbito científico ou técnico -científico e no âmbito pedagógico, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 80.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, que visa estabelecer formas de cooperação e articulação entre os conselhos técnico -científicos, e entre os conselhos pedagógicos das Escolas, o conselho científico da Unidade de Investigação e a comissão técnico -pedagógica da Unidade de Formação Pós -Secundária e Profissional. Composição do conselho científico-pedagógico O conselho científico -pedagógico é composto pelos seguintes membros:

a) O presidente do Instituto, que preside
b) Um vice -presidente com competência delegada no âmbito científico – pedagógico
c) Os presidentes dos conselhos técnico -científicos das Escolas
d) Os presidentes dos conselhos pedagógicos das Escolas
e) O presidente do conselho científico da Unidade de Investigação
f) O presidente da comissão técnico-pedagógica da Unidade de Formação Pós -Secundária e Profissional. Competência do conselho científico-pedagógico

 

São competências do conselho científico-pedagógico

a) Elaborar a proposta de estratégia formativa do Instituto no domínio dos cursos a ministrar, conferentes ou não de grau e da formação ao longo da vida
b) Elaborar propostas de orientação estratégica do Instituto no domínio da investigação e desenvolvimento
c) Superintender na gestão científica e pedagógica das unidades de ensino e investigação do IPS
d) Apreciar as propostas a submeter pelo presidente do IPS ao conselho geral para criação, fusão ou extinção de unidades orgânicas e de gestão
e) Pronunciar -se sobre as propostas de criação, reformulação ou extinção de cursos
f) Pronunciar -se sobre as propostas de criação, reestruturação ou extinção de unidades de investigação
g) Propor critérios gerais para o regime de avaliação, frequência e transição de ano nas Escolas integradas do Instituto, salvaguardando as especificidades formativas de cada uma delas
h) Definir critérios gerais de recrutamento do pessoal docente e de investigação
i) Definir critérios gerais do processo de distribuição do serviço docente nas Escolas e sua articulação de forma a garantir o melhor aproveitamento dos recursos humanos disponíveis, a nível do Instituto
j) Definir critérios gerais de mobilidade de alunos entre as Escolas integradas no Instituto
l) Definir critérios gerais relativos ao processo de creditação
m) Definir e articular a fixação dos calendários lectivos da formação graduada e pós-graduada
n) Propor programas de qualificação e actualização científica e pedagógica do pessoal docente
o) Pronunciar -se sobre o número de vagas para cada um dos cursos ministrados no IPS
p) Propor três das personalidades de reconhecido mérito, em áreas de actuação do IPS para integrarem o conselho para a avaliação e qualidade, a que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 36.º dos presentes estatutos
q) Elaborar as propostas de regulamentos previstos na alínea n) do n.º 2 do artigo 27.º dos presentes estatutos, quando os mesmos tenham por objecto matérias de natureza técnico -científica e pedagógica
r) Elaborar e aprovar o seu regulamento, a aprovar pela maioria absoluta dos seus membros
s) Em geral, pronunciar -se sobre todos os assuntos que lhe sejam submetidos pelo presidente do IPS, por iniciativa própria ou por proposta dos conselhos técnico -científicos e pedagógicos das Escolas, do conselho científico da Unidade de Investigação e da comissão técnico -pedagógica da Unidade de Formação Pós -Secundária e Profissional

As deliberações do conselho científico -pedagógico tomadas ao abrigo das competências previstas no número anterior tornam -se vinculativas por despacho do presidente do IPS. Funcionamento do conselho científico -pedagógico 1 — O conselho científico -pedagógico reúne ordinariamente de três em três meses e extraordinariamente sempre que convocado pelo presidente do Instituto ou por um terço dos seus membros. 2 — As deliberações do conselho científico -pedagógico são tomadas por maioria absoluta.

No caso de empate na votação o presidente terá voto de qualidade.

 

Lista de Membros

a) Presidente do Conselho (Presidente do Instituto): – Prof. Jorge Justino
b) Vice-Presidente do Conselho (Vice-Presidente do Instituto): – Profª Maria Teresa Serrano

c) Presidentes dos Conselhos Técnico-Científicos das Escolas:

– ESAS: Profª Fátima Quedas
– ESDRM: Prof. José Rodrigues
– ESES: Profª Maria João Cardona
– ESGTS: Prof. Vitor Costa
– ESSS: Profª Maria de Lurdes Faustino

d) Presidentes dos Conselhos Pedagógicos das Escolas:

– ESAS: Profª Maria Antonieta Santana
– ESDRM: Profª Carla Borrego
– ESES: Profª Maria Barbas
– ESGTS: Prof. Fernando Lucas
– ESSS: Profª Maria Teresa Coelho

e) Presidente do Conselho Científico da Unidade de Investigação: – Prof. Pedro Sequeira
f) Presidente da Comissão Técnico-Pedagógica da Unidade de Formação Pós-Secundária e Profissional (por inerência): – Profª Fernanda Pires