Conselho de Gestão

Composição do Conselho de Gestão

O conselho de gestão é composto pelo presidente do Instituto que preside, por um vice presidente por si designado e pelo administrador.

O mandato dos membros do conselho de gestão tem a duração do mandato do presidente e cessa com este.

Podem ser convocados para participar, sem direito a voto, nas reuniões do conselho de gestão, os directores das unidades, o administrador dos SAS, os responsáveis pelos serviços da instituição, e representantes dos estudantes e do pessoal não docente.

Funcionamento do conselho de gestão

O conselho de gestão reúne ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que convocado pelo presidente.

As deliberações do conselho de gestão são tomadas por maioria simples, sendo os seus membros solidariamente responsáveis por essas deliberações, salvo se não tiverem estado presentes ou se houverem feito exarar em acta a sua discordância.

No caso de empate na votação, o presidente terá voto de qualidade.

 

Competência do conselho de gestão

Compete ao conselho de gestão conduzir a gestão administrativa, patrimonial e financeira da instituição, bem como a gestão dos recursos humanos, sendo -lhe aplicável a legislação em vigor para os organismos públicos dotados de autonomia administrativa.

 

Compete ainda ao conselho de gestão fixar as taxas e emolumentos

O conselho de gestão pode atribuir uma dotação orçamental por unidade com autonomia administrativa, delegando no respectivo dirigente máximo, com a faculdade de subdelegar, a competência para autorizar as despesas e o pagamento, bem como arrecadar receitas.

O conselho pode ainda delegar a competência para a autorização de despesas relativas a determinadas categorias de actos fixando o seu limite.

O conselho de gestão pode, em geral, delegar nos órgãos próprios das unidades orgânicas e de gestão e nos dirigentes dos serviços as competências que considere adequadas e necessárias a uma gestão mais eficiente.