Regulamento Utilizador

Condições de utilização

  1. A utilização das Bibliotecas implica o conhecimento e a aceitação das disposições do presente regulamento.
  2. É expressamente proibido fumar, comer, beber, conversar em voz alta, utilizar o telemóvel ou de qualquer outra forma perturbar o estudo individual.
  3. É, igualmente, proibido riscar, sublinhar, dobrar ou retirar qualquer sinalização colocada pelos serviços ou danificar as publicações disponibilizadas para consulta e empréstimo, incorrendo o leitor infractor no pagamento dos gastos inerentes à substituição do material danificado.
  4. É proibido danificar, arrastar ou deslocar mobiliário e equipamentos.
  5. Não é permitido ao utilizador arrumar pessoalmente as obras depois de consultadas.
  6. Não é permitido ocupar os espaços destinados aos serviços técnicos e de atendimento.
  7. Nas Bibliotecas do IPSantarém que disponham de salas de trabalhos de grupo o funcionamento destas pode ser regulamentado pelo coordenador da Biblioteca, por documento interno elaborado em consonância com o presente regulamento, devendo ser submetido a parecer do Director da UB-IPSantarém.

Quem são os utilizadores

Consideram-se que os utilizadores das Bibliotecas, apresentam a seguinte tipologia:

  1. Utilizadores internos: Estudantes, docentes, investigadores e funcionários não docentes do IPSantarém, como utilizadores internos.
  2. Utilizadores externos: Os Arquivos, Bibliotecas e Serviços de Documentação e ou Informação nacionais, após celebração de protocolos de colaboração e pessoas da comunidade em geral desde que devidamente identificadas e possuidoras de cartão de utilizador. Consideram-se ainda utilizadores externos os antigos estudantes e funcionários docentes e não-docentes do IPSantarém.

Direitos do utilizador

  1. Acesso a todos os recursos de informação que estejam disponíveis na Biblioteca e aos serviços por esta prestados, salvaguardo no entanto situações específicas de cumprimento de contratos editoriais relativos à utilização de Bases de Dados ou outra documentação electrónica.
  2. Solicitar informação sobre os serviços e normas das Bibliotecas.
  3. Solicitar publicações através do empréstimo inter-campus.
  4. Consulta de documentos registados de qualquer colecção, independentemente do suporte, desde que se encontrem em bom estado de conservação.
  5. Utilização dos equipamentos de reprodução de documentos, nos termos do artigo 24º. do presente regulamento.
  6. Apresentação de sugestões para melhoria dos serviços.

Deveres do utilizador

  1. O utilizador deve cumprir as normas estabelecidas neste regulamento.
  2. Proceder com civismo e respeito pelos funcionários assim como demais utilizadores.
  3. Zelar pela integridade das instalações e do equipamento, assim como pela conservação e bom uso do acervo documental.
  4. Apresentar o cartão de utilizador ou outro documento de identificação quando tal lhe for solicitado.

Serviço de Empréstimo

Constituem-se serviços de empréstimo:

Empréstimo Domiciliário

  1. Entende-se por empréstimo domiciliário a cedência de documentos para consulta em espaços exteriores às Bibliotecas.
  2. O empréstimo é facultado, individualmente, a cada utilizador para leitura domiciliária.
  3. A requisição de publicações para empréstimo domiciliário só é permitida à comunidade académica do IPSantarém (utilizadores internos), mediante a apresentação do cartão de utilizador e preenchimento da respectiva requisição.
  4. O utilizador ao efectuar uma requisição de uma publicação para leitura domiciliária assume o compromisso de a devolver em bom estado de conservação e dentro do prazo estabelecido sob pena de ter de indemnizar a Biblioteca em caso de dano ou extravio da mesma.
  5. É proibido ceder a terceiros as publicações requisitadas seja qual for o motivo invocado.
  6. Os prazos de empréstimo variam de acordo com o tipo de utilizador, conforme o quadro seguinte:

    Utilizadores internos

    Número de documentos

    Prazo de empréstimo

    Prazo de renovação

    Estudantes – 1º e 2º ciclos

    4 documentos

    Cinco (5) dias úteis a contar da data da requisição.

    Uma vez, pelo prazo de cinco (5) dias úteis a contar da data de renovação.

    Funcionários docentes e não docentes

    10 documentos

    Trinta (30) dias úteis a contar da data da requisição.

    Duas vezes pelo prazo de trinta (30) dias úteis a contar da data de renovação.

  7. São excluídas do empréstimo domiciliário as seguintes publicações:
    • Obras de referência (Enciclopédias, Dicionários);
    • Obras de pelo valor, estado físico ou raridade o desaconselhem;
    • Publicações periódicas;
    • Material audiovisual e cartográfico, com excepção dos materiais necessários aos docentes para apoio às aulas e ou estágios curriculares dos estudantes, devendo os docentes assinar em impresso próprio o cumprimento das normas de utilização deste material segundo o Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos;
    • Dissertações académicas (Relatórios de estágio, dissertações de Mestrado e Teses de Doutoramento);
    • Documentos reservados temporariamente para consulta no local, os quais devem estar devidamente sinalizados.
  8. No caso de os documentos estarem emprestados, o interessado pode inscrever-se numa lista de espera, sendo que quando disponíveis os documentos apenas ficam reservados durante um dia.

Empréstimo inter-campus

  1. Entende-se por empréstimo inter-campus o efectuado entre as várias Bibliotecas integradas na UB-IPSantarém.
  2. As Bibliotecas do IPSantarém podem solicitar entre si o empréstimo de uma determinada publicação, sempre que essa seja para utilizadores internos.
  3. Os prazos e regras de empréstimo inter-campus, efectuam-se nos termos do artigo 22º nº 6 deste regulamento.

Empréstimo inter-bibliotecas

  1. Este serviço permite que cada Biblioteca do IPSantarém possa emprestar ou solicitar empréstimo a outras bibliotecas ou instituições, exteriores ao IPSantarém, publicações que lhe sejam oficialmente solicitadas, sendo um serviço de empréstimo estabelecido entre Arquivos, Bibliotecas e Serviços de Documentação e ou Informação nacionais e internacionais, depois de celebrados os respectivos protocolos.
  2. No âmbito do empréstimo inter-bibliotecas o Arquivo, Biblioteca ou Serviço de Documentação e ou Informação requisitante funciona sempre como o único responsável pelas obras emprestadas.
  3. As Bibliotecas do IPSantarém reservam-se o direito de não proceder ao empréstimo inter-bibliotecas nos casos em que as entidades requisitantes não cumpram qualquer dos pontos do presente regulamento ou sempre que os interesses dos utilizadores das bibliotecas do IPSantarém possam vir a ser prejudicados.
  4. Os utilizadores internos do IPSantarém podem, igualmente, ter acesso a obras existentes em bibliotecas exteriores ao Instituto, devendo para o efeito fornecer à Biblioteca do Instituto todos os elementos necessários à identificação do pedido formulado.
  5. Os eventuais encargos inerentes a este tipo de empréstimo, quando solicitados pelos utilizadores internos do IPSantarém, são suportados pelos próprios.
  6. As obras alvo de empréstimo, ao abrigo do disposto neste artigo, apenas podem ser consultadas na sala de leitura e não são passíveis de empréstimo domiciliário.
  7. Todos os documentos que tenham de transitar pelo correio para fins de empréstimo inter-bibliotecas devem ser sempre enviados sob registo, ficando a respectiva despesa a cargo do expedidor.
  8. O prazo para empréstimo inter-bibliotecas é de 15 dias úteis a contar da data de envio.

Serviço de leitura presencial

  1. Entende-se por leitura presencial aquela que é efectuada exclusivamente nas salas de leitura e dentro dos horários de funcionamento estabelecidos.
  2. O serviço de leitura presencial é prestado nas instalações das Bibliotecas especialmente destinadas para o efeito.
  3. Os utilizadores têm direito à leitura presencial de todos os documentos que se encontrem nas salas de leitura.
  4. A leitura presencial da documentação que esteja em áreas de acesso reservado está sujeita ao preenchimento de uma requisição de forma a solicitar autorização, devendo para tal o utilizador dirigir-se ao serviço de atendimento.
  5. Têm acesso a este serviço os utilizadores internos e externos.

Serviço de Fotocópias

  1. Os utilizadores têm à sua disposição um serviço de fotocópias em sistema de self-service, bastando para o efeito adquirirem um cartão magnético disponível no equipamento existente.
  2. É expressamente proibido fotocopiar integralmente as publicações das Bibliotecas.
  3. Devem ter-se em conta as disposições legais constantes do Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos, bem como de qualquer outra legislação aplicável.
  4. Em situação de infracção à legislação relativa aos direitos de autor e direitos conexos por parte do utilizador, este é o único responsável pela mesma.

Cartão de Utilizador

  1. Todos os leitores deverão possuir um cartão de utilizador e apresentá-lo sempre que solicitado pelo pessoal do serviço das Bibliotecas.
  2. Os utilizadores internos identificam-se mediante apresentação do cartão de estudante, ou de funcionário do IPSantarém, emitido pelos serviços respectivos.
  3. Os utilizadores externos identificam-se mediante apresentação do cartão emitido pelos serviços de documentação (no caso das pessoas da comunidade em geral) e ou pelas credenciais emitidas pelos respectivos responsáveis (no caso dos Arquivos, Bibliotecas e Serviços de Documentação e ou Informação nacionais).
  4. Em caso de dúvida os funcionários das Bibliotecas poderão exigir a apresentação do bilhete de identidade/cartão do cidadão.
  5. O cartão de utilizador é pessoal e intransmissível.
  6. Para obter o cartão de utilizador, o utilizador externo deve
    • O primeiro pedido deverá apresentar o bilhete de identidade/cartão de cidadão, preencher uma ficha de inscrição fornecida no local de atendimento e proceder ao pagamento da taxa relativa ao período anual de utilização.
    • Desde que se trate de antigos estudantes ou funcionários a taxa definida será de valor inferior ao estipulado.
    • Em relação aos utilizadores com idade inferior a 18 anos, deverá o Encarregado de Educação autorizar por escrito a inscrição do menor, responsabilizando-se por todas as atitudes do seu educando.