Concursos Especiais

Quem se pode candidatar

Os concursos especiais destinam-se a candidatos nas seguintes situações habilitacionais específicas:

Titulares das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos;

Titulares de um diploma de especialização tecnológica;

 Titulares de um diploma de técnico superior profissional;

Titulares de outros cursos superiores;

Titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados.

 

 

Titulares de provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos

Ciclos de estudos a que se podem candidatar e requisitos
O concurso especial abrange os estudantes que, cumulativamente:

• Sejam maiores de 23 anos;

• Não sejam titulares da habilitação de acesso ao ensino superior;

• Sejam titulares das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a sua frequência do ensino superior, realizadas nas Instituições de Ensino Superior;

• Satisfaçam os pré-requisitos, quando exigidos pelo par instituição/curso pretendido.

• Não estar abrangido pelo estatuto do estudante internacional.

 

Titulares de diploma de especialização tecnológica (CET)

Ciclos de estudos a que se podem candidatar e requisitos

1. Os titulares de um diploma de especialização tecnológica podem candidatar-se aos ciclos de estudos de licenciatura fixados pelo conselho técnico-científico de cada Unidade Orgânica.
2. A fixação a que se refere o número anterior pode ser feita, exclusiva ou complementarmente, através da indicação das áreas de educação e formação que facultam a candidatura a cada ciclo de estudos.
3. No caso previsto no número anterior, a admissão ao concurso pode ficar dependente de apreciação casuística da adequação do currículo do curso de especialização tecnológica ao ingresso no ciclo de estudos em causa.

4. Os candidatos podem candidatar-se até ao máximo de 6 cursos de 1º ciclo do IPSantarém, por ordem decrescente de preferência.

 

Titulares de diploma de técnico superior profissional (TeSP)

Ciclos de estudos a que se podem candidatar e requisitos

1. Os titulares de um diploma de técnico superior profissional podem candidatar-se aos ciclos de estudos de licenciatura das áreas de educação e formação definidos no diploma de registo do curso técnico superior profissional, fixados pelo conselho técnico-científico de cada Unidade Orgânica.
2. A fixação a que se refere o número anterior pode ser feita, exclusiva ou complementarmente, através da indicação das áreas de educação e formação que facultam a candidatura a cada ciclo de estudos.
3. No caso previsto no número anterior, a admissão ao concurso pode ficar dependente da apreciação casuística da adequação do currículo do curso de técnico superior profissional ao ingresso na licenciatura em causa.
4. Os candidatos aprovados podem candidatar-se até ao máximo de 6 cursos de 1º ciclo do IPSantarém, por ordem decrescente de preferência.

 

Titulares de outros cursos superiores (Bacharel, Licenciado, Mestre ou Doutor)

São abrangidos por este concurso:

1. Os titulares do grau de bacharel, licenciado, mestre ou doutor;
2. Os titulares dos extintos cursos do Magistério Primário, de Educadores de Infância e de Enfermagem Geral que comprovem, simultaneamente, a titularidade de um curso do ensino secundário (12 anos de escolaridade), de um curso complementar do ensino secundário ou dos 10º/11º anos de escolaridade.

 

Ciclos de estudos a que se podem candidatar e requisitos

Os candidatos a que se refere o artigo anterior podem candidatar-se a qualquer ciclo de estudos desde que reunam as condições de candidatura constantes na legislação em vigor.

 

Titulares de cursos de dupla certificação e cursos artísticos especializados 

São abrangidos pelo concurso especial previsto na alínea e) do n.º 2 do artigo 3.º os titulares das seguintes ofertas educativas e formativas de dupla certificação de nível secundário,
conferentes do nível 4 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações:
a) Cursos profissionais;
b) Cursos de aprendizagem;
c) Cursos de educação e formação para jovens;
d) Cursos de âmbito setorial da rede de escolas do Turismo de Portugal, I. P.;
e) Cursos artísticos especializados;
f) Cursos de formação profissional no âmbito do Programa Formativo de Inserção de Jovens
da Região Autónoma dos Açores.
2 — São ainda abrangidos pelo concurso especial previsto na alínea e) do n.º 2 do artigo 3.º os estudantes titulares de:
a) Cursos artísticos especializados de nível secundário da área da música;
b) Cursos de Estado -Membro da União Europeia, legalmente equivalentes ao ensino secundário português, conferentes de dupla certificação, escolar e profissional, e conferentes do nível 4 de qualificação do Quadro Europeu de Qualificações;
c) Outros cursos não portugueses, legalmente equivalentes ao ensino secundário português, conferentes de dupla certificação, escolar e profissional, nas situações em que os candidatos em causa tenham nacionalidade portuguesa.

 

Ciclos de estudos a que se podem candidatar
1 — O órgão legal e estatutariamente competente de cada instituição de ensino superior fixa as áreas de educação e formação da classificação nacional de áreas de educação e formação (CNAEF) que facultam a candidatura a cada ciclo de estudos de licenciatura e ou integrado de
mestrado, em concordância com o elenco previamente fixado pela Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES).

2 — A fixação a que se refere o número anterior pode ser feita, exclusiva ou complementarmente, através da indicação específica dos cursos que facultam a candidatura a cada ciclo de estudos.

Mais informações em: https://www.dges.gov.pt/pt/pagina/acesso-ao-ensino-superior-para-diplomados-de-vias-profissionalizantes?plid=593

 

Condições específicas
1 — A realização da candidatura a um ciclo de estudos de licenciatura ou integrado de mestrado está sujeita às condições fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente da instituição de ensino superior, devendo a avaliação da capacidade para a frequência considerar cumulativamente:
a) Com uma ponderação mínima de 50 %, a classificação final do curso obtida pelo estudante;

b) Com uma ponderação mínima de 20 %, as classificações obtidas:

i) Na prova de aptidão profissional, no caso de titulares dos cursos profissionais;
ii) Na prova de aptidão final, no caso dos diplomados dos cursos de aprendizagem;
iii) Na prova de avaliação final, no caso de titulares dos cursos de educação e formação para jovens;
iv) Nas provas de avaliação final dos módulos constantes dos planos curriculares dos cursos organizados de acordo com a Portaria n.º 57/2009, de 21 de janeiro, na sua redação atual, no caso dos titulares daqueles cursos;
v) Nas provas de avaliação final de competências em turismo dos cursos organizados de acordo com portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do turismo, da educação e da formação profissional, no caso dos titulares de cursos de âmbito setorial da rede de escolas do Turismo de Portugal, I. P.;
vi) Na prova de aptidão artística, no caso dos titulares dos cursos artísticos especializados;
vii) Na prova de avaliação final, no caso dos titulares dos cursos de formação profissional no âmbito do Programa Formativo de Inserção de Jovens da Região Autónoma dos Açores;

c) Com uma ponderação máxima de 30 %, as classificações de provas teóricas ou práticas de avaliação dos conhecimentos e competências consideradas indispensáveis ao ingresso e progressão no ciclo de estudos a que se candidata. Mais informação sobre as provas aqui

2 — O acesso e ingresso ao abrigo do concurso especial a que se refere o presente artigo depende da obtenção pelo candidato de classificações iguais ou superiores a 95 pontos, na escala de 0 a 200, em cada um dos elementos de avaliação referidos no número anterior

 

Candidatura:

1- Calendário (para os Titulares das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos; Titulares de um diploma de especialização tecnológica; Titulares de um diploma de técnico superior profissional e  Titulares de outros cursos superiores)

1ª Fase

Ação	Data
Candidatura	De 6 de agosto a 15 de setembro de 2020
Afixação da Lista Provisória	17 de setembro de 2020
Apresentação das reclamações	18 de setembro de 2020
Decisão sobre as reclamações	21 de setembro de 2020
Afixação da Lista Final	22 de setembro de 2020
Matrícula e inscrição	De 22 a 25 de setembro de 2020

 

2ª Fase

 

Ação	Data
Candidatura	De 12 a 15 de outubro de 2020
Afixação da Lista Provisória	20 de outubro de 2020
Apresentação das reclamações	21 de outubro de 2020
Decisão sobre as reclamações	22 de outubro de 2020
Afixação da Lista Final	23 de outubro de 2020
Matrícula e inscrição	De 26 a 29 de outubro de 2020

 

A apresentação da candidatura ao concurso especial para titulares de cursos de dupla certificação e de cursos de ensino artistico especializado é efetuada a nível nacional através do sítio da Internet da DGES nos termos do regulamento aprovado pela Portaria n.º 150/2020, de 22 de junho e no prazo fixado por despacho do Diretor-Geral do Ensino Superior .

O prazo para apresentação da candidatura à 1.ª fase dos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2020-2021, em instituições de ensino superior públicas irá decorrer de 14 a 19 de setembro de 2020.

 

A Candidatura à 2ª fase dos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2020-2021, em instituições de ensino superior públicas irá decorrer de 16 a 19 de outubro de 2020.

Ver : Despacho n.º 8777-A/2020

Sabe mais em: https://www.dges.gov.pt/pt/pagina/acesso-ao-ensino-superior-para-diplomados-de-vias-profissionalizantes?plid=593

 

2- Edital de Vagas

1ª Fase (para os Titulares das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos;Titulares de um diploma de especialização tecnológica; Titulares de um diploma de técnico superior profissional e  Titulares de outros cursos superiores)

 

2ª Fase (para os Titulares das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos;Titulares de um diploma de especialização tecnológica; Titulares de um diploma de técnico superior profissional e  Titulares de outros cursos superiores)

 

Os candidatos aprovados nas provas de avaliação de conhecimentos podem apresentar candidatura ao concurso especial para titulares de cursos de dupla certificação e de cursos de ensino artistico especializado no máximo três candidaturas a cursos de licenciaturas e mestrados integrados das IES que abram vagas para este contingente no site da DGES.

As vagas para este concurso especial para a 1ª Fase estão disponíveis aqui

Edital de Vagas para a 2ª Fase dos Concursos Especiais para titulares de Cursos de Dupla Certificação

 

3- A candidatura aos concursos especiais para os Titulares das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos; Titulares de um diploma de especialização tecnológica; Titulares de um diploma de técnico superior profissional e  Titulares de outros cursos superiores é realizada através da plataforma online disponível no link:

ESAS: https://siesa.ipsantarem.pt/esa/candsweb_geral1.concursos_cand_abertos_view

ESES: https://siese.ipsantarem.pt/ese/candsweb_geral1.concursos_cand_abertos_view

ESGTS: https://siesgt.ipsantarem.pt/esgt/candsweb_geral1.concursos_cand_abertos_view

ESDRM: https://siesdrm.ipsantarem.pt/esdrm/candsweb_geral1.concursos_cand_abertos_view

ESSAÚDE: https://siessaude.ipsantarem.pt/essaude/candsweb_geral1.concursos_cand_abertos_view

 

As candidatura aos concursos especiais para titulares de cursos de dupla certificação e de cursos de ensino artistico especializado é efetuada através do sítio da internet da DGES. Para tal os candidatos para efetuar a candidatura online devem solicitar a senha  através do endereço de email da DGES: https://www.dges.gov.pt/online/ 

 

Resultados Concursos Especiais para Titulares de cursos de dupla certificação e de cursos de ensino artistico especializado

Escola Superior Agrária de Santarém

Escola Superior de Educação de Santarém

Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém

Escola Superior de Desporto de Rio Maior

 

Resultados

 

2ª fASE

Listas Finais (Titulares das Provas M23 Anos, Titulares de um Diploma de Especialização Tecnológica, Titulares de um Diploma de Técnico Superior Profissional)

Escola Superior Agrária de Santarém

Titulares de um Diploma de Técnico Superior Profissional

 

Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém

Titulares de um Diploma de Técnico Superior Profissional

 

1ª FASE

Listas Finais (Titulares das Provas M23 Anos, Titulares de um Diploma de Especialização Tecnológica, Titulares de um Diploma de Técnico Superior Profissional)

Escola Superior Agrária de Santarém

Titulares das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos

Titulares de um diploma de especialização tecnológica

Titulares de um diploma de técnico superior profissional

Titulares de outros cursos superiores

 

Escola Superior de Educação de Santarém

Titulares das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos;

Titulares de um diploma de técnico superior profissional;

Titulares de outros cursos superiores

 

Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém

Titulares das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos

Titulares de um diploma de especialização tecnológica

Titulares de um diploma de técnico superior profissional

Titulares de outros cursos superiores

 

Escola Superior de Desporto de Rio Maior

Titulares das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos

Titulares de um diploma de especialização tecnológica

Titulares de um diploma de técnico superior profissional

Titulares de outros cursos superiores

 

Escola Superior de Saúde de Santarém

Titulares das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos

Titulares de um diploma de técnico superior profissional

Titulares de outros cursos superiores

 

Matrícula e inscrição

1. Os candidatos colocados devem proceder à matrícula e inscrição na Escola que ministra o curso a que se candidatam.
2. Os candidatos que não procedam à matrícula e inscrição no prazo constante no calendário, perdem o direito à vaga.
3. A vaga resultante da aplicação do ponto 2 será preenchida pelo candidato seguinte da lista ordenada, sendo o mesmo notificado via e-mail, com recibo de entrega, ou por contacto telefónico.
4. Os candidatos a que se refere o número anterior têm um prazo de 2 dias úteis após a respetiva notificação, para procederem à matrícula e inscrição.

 

Creditação

A creditação da formação académica anteriormente adquirida pelos estudantes que ingressam num ciclo de estudos através de um concurso especial realiza-se nos termos fixados pelos artigos 45.º a 45.º -B do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual e Regulamento de Creditação do Instituto Politécnico de Santarém.

 

Boletim de candidatura:
– Escola Superior Agrária 
– Escola Superior de Educação
– Escola Superior de Gestão e Tecnologia 
– Escola Superior de Desporto de Rio Maior
– Escola Superior de Saúde

 

 

Legislação

Despacho 7950/2017 Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso e Ingresso ao Ensino Superior nos Cursos do 1.º Ciclo Ministrados no IPSantarém

Despacho 66/2019 – Alteração do Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso e Ingresso ao Ensino Superior

Decreto-Lei n.º 11/2020 de 2 de abril – Criação dos concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados

Portaria n.º 150/2020 de 22 de junho – Regulamento de candidatura às instituições de ensino superior públicas para os estudantes que tenham concluído o nível secundário de educação por vias profissionalizantes ou em cursos artísticos especializados

Declaração de Retificação nº 33/2020, de 21 de agosto – Retifica a a Portaria n.º 150/2020, de 22 de junho, do Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que procede à terceira alteração à Portaria n.º 181 -D/2015, de 19 de junho.

Despacho 184/2020 –  Aprovação do Calendário e Nomeação do Juri dos Concursos Especiais 2020-2021

Despacho nº 8049/2020, de 18 de agosto – Aprova o Regulamento Específico do Concurso Especial para Estudantes Titulares dos Cursos de Dupla Certificação de Nível Secundário e Cursos Artísticos Especializados do Instituto Politécnico de Santarém

 

Mais informações através do email: academicos@ipsantarem.pt

 

 

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