Pessoal Docente 
Regulamento da Prestação de Serviço dos Docentes do IPSantarém
Regulamento Avaliação do Desempenho Pessoal Docente
Regulamento de Contratação do Pessoal Docente
Estatuto do bolseiro de investigação
Lei nº 40/2004, de 18 de agosto, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto
Estatuto da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico
Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, que o republicou, e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio (Versão consolidada).