Regulamento da Prestação de Serviço dos Docentes do IPSantarém
Regulamento Avaliação do Desempenho Pessoal Docente
Regulamento de Contratação do Pessoal Docente
Estatuto do bolseiro de investigação
Lei nº 40/2004, de 18 de agosto, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto
Estatuto da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico
Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, que o republicou, e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio (Versão consolidada).