À semelhança do Horizonte Europa que utiliza o financiamento de montante fixo (LUMP SUM – ver FAQ) para reduzir os erros administrativos e financeiros, também no Portugal 2030, por Deliberação da Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 – Permanente (CIC Portugal 2030), adotou novas metodologias de Opções de Custos Simplificados, na forma de custos unitários, que visam simplificar o apoio a projetos de Ciência e de Investigação e Desenvolvimento, cofinanciados por fundos europeus. As OCS disponíveis no período de programação 2021-2027 são os custos unitários, os montantes fixos (lump sum) e as taxas fixas, que podem ser combinadas entre elas.
Estas metodologias tornam o programa mais simples, eliminando a necessidade de comunicar os custos reais às Autoridades de Gestão.
Em sede de auditorias e prestações de contas, os documentos comprovativos a apresentar são os que evidenciem a realização das atividades propostas e aprovadas. Cabe aos beneficiários definir quais os documentos relevantes para provar que estas atividades foram efetivamente realizadas e que a qualidade dessas atividades está em conformidade com o previsto na candidatura. Dada a variedade de atividades, não é possível definir uma lista especifica de documentos comprovativos. Podem ser, por exemplo: lista de presenças numa reunião, ata dessa reunião, deliverables, outputs do projeto, etc.
Não obstante, a elegibilidade das despesas é sempre determinada de acordo com as regras nacionais, incluindo da Administração Pública. Os montantes inscritos por estas metodologias devem cobrir a totalidade das despesas declaradas ao abrigo do programa. Além disso, a «autoridade de gestão é responsável pela gestão do programa operacional em conformidade com o princípio da boa gestão financeira» (artigo 125.º, n.º 1, do RDC) o que obriga a que todos os beneficiários também sejam responsáveis pela gestão dos seus projetos em conformidade com o princípio da boa gestão financeira.
Com efeito, as novas metodologias custos unitários, montantes fixos (LUMP SUM) e taxa fixa devem assegurar os seguintes custos elegíveis da operação/projeto:
O Gabinete de Projetos (GP) tem por missão garantir a promoção e controlo dos projetos de investigação, de inovação e de investimento, dos protocolos e das prestações de serviços e apoiar a transferência de conhecimento para a sociedade.
Compete ao Gabinete de Projetos (GP):
a) Disponibilizar informação e apoiar candidaturas a projetos, nomeadamente em parceria com outras entidades científicas, empresas e associações profissionais;
b) Zelar para que todas as candidaturas submetidas, financiamentos aprovados, prestações de serviços e protocolos relativos a atividades de investigação e desenvolvimento, cumpram a Lei e os Regulamentos internos em vigor;
c) Assegurar a gestão administrativa e financeira dos projetos, apoiando os investigadores responsáveis na fase de candidatura, na abertura de centro de custos, nos procedimentos necessários à execução financeira dos projetos e na elaboração dos respetivos relatórios financeiros, assegurando a prestação de contas perante as entidades financiadoras, bem como a elegibilidade das despesas dos projetos, apoiando e reportando à Divisão Financeira para controlo orçamental e de tesouraria;
d) Proceder à validação, no sistema informático do IPSantarém, dos pedidos de autorização prévia de despesa a executar no âmbito de projetos, prestações de serviços e protocolos;
e) Acompanhar as ações de auditoria dos projetos;
f) Apoiar a execução de protocolos e prestações de serviços, segundo a mesma metodologia utilizada para os restantes projetos, face aos requisitos de execução, controlo orçamental e prestação de contas;
h) Apoiar a transferência de conhecimento entre o IPSantarém e a sociedade para a criação de valor e encorajar a capacidade de inovação do Instituto para responder a desafios externos;
i) Apoiar os procedimentos associados à propriedade industrial, nomeadamente marcas e patentes, considerando os regulamentos da Propriedade Intelectual do IPSantarém.
Contacto: gabinete.projetos@ipsantarem.pt
Serviços Centrais:
Unidades Orgânicas:
Instituto Politécnico de Santarém é uma instituição de ensino superior politécnico público, ao serviço da sociedade, empenhada na qualificação de alto nível dos cidadãos, destinada à produção e difusão do conhecimento, criação, transmissão e difusão do saber de natureza profissional, da cultura, da ciência, da tecnologia, das artes, da investigação orientada e do desenvolvimento experimental, relevando a centralidade no estudante e na comunidade envolvente, num quadro de referência internacional.
Complexo Andaluz,
Apartado 279
2001-904 Santarém
geral@ipsantarem.pt
Telefone: +351 243 309 520
Copyright 2022 Todos os direitos reservados
