Delib 1252_2024 – Alteração à Tabela de Emolumentos do Instituto Politécnico de Santarém
Decreto de Lei nº 206-2009 – Titulo de Especialista
Portaria nº 256-2005- (Cl.N áreas Ed.Formação)
Regulamento nº 445-2010-IPS – Titulo Especialista
Regulamento de Atribuição Titulo de Especialista