Delib 1252_2024 – Alteração à Tabela de Emolumentos do Instituto Politécnico de Santarém
Decreto de Lei nº 206-2009 – Titulo de Especialista
Portaria nº 256-2005- (Cl.N áreas Ed.Formação)
Regulamento nº 445-2010-IPS – Titulo Especialista
Regulamento de Atribuição Titulo de Especialista
Consolidação Decreto-Lei n.º 206_2009 – Diário da República n.º 168_2009, Série I de 2009-08-31 (3)