Estatuto

RJIES – Regime jurídico das instituições de ensino superior – Lei n.º 62/2007, de 10/09

https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/lei/2007-107985094

Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico – Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31/08

https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2009-213132690

Aditamento ao Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico – Lei n.º 7/2010, de 13/05

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/7-2010-615030

Regulamento dos concursos para a contratação do pessoal da carreira docente do Instituto Politécnico de Santarém – Regulamento n.º 558/2010

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/regulamento/558-2010-3393417

Regulamento de Contratação de Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Santarém – Despacho n.º 7649/2014, de 11 de junho, alterado pelo Despacho n.º 9302/2020, de 29/09

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/despacho/7649-2014-25702288

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/despacho/9302-2020-144010650

Avaliação de Desempenho Docente

Regulamento do sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente do Instituto Politécnico de Santarém – Despacho n.º 8706/2011

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/despacho/8706-2011-3394069

Densificação do anexo I do Regulamento do Sistema de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente do IPSantarém — grelha de avaliação – Despacho n.º 11216/2021

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/despacho/11216-2021-174340690

Regulamento de Avaliação da Atividade Docente Desenvolvida Durante o Período Experimental no Instituto Politécnico de Santarém – Despacho n.º 6313/2026

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/despacho/6313-2026-1123539318

Regulamento da Carreira, Contratação e Avaliação do Pessoal Investigador do Instituto Politécnico de Santarém – Despacho n.º 6458/2025

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/despacho/6458-2025-920849177