Rede NEE
A Rede NEE da Universidade Politécnica de Santarém (UPSantarém) é um serviço multidisciplinar responsável pelo acolhimento, acompanhamento e apoio a estudantes com Estatuto de Estudante com Necessidades Educativas Específicas (EENEE), promovendo a igualdade de oportunidades, a participação plena na vida académica e a inclusão nos diferentes contextos de ensino e aprendizagem.
A Rede NEE integra um/a coordenador/a e pessoas de referência em cada Unidade Orgânica, articulando o seu funcionamento com os Serviços de Ação Social (SAS), Serviços de Gestão Académica (SGA), Serviços Académicos (SA), Provedor/a do Estudante, Rede de Promoção do Sucesso e Prevenção do Abandono (Rede PSPA) e Gabinete da Responsabilidade Social.
Objetivos da Rede NEE
A Rede NEE tem como principais objetivos:
- Assegurar o princípio da equidade no acesso aos apoios necessários à concretização do potencial de aprendizagem e desenvolvimento dos/as estudantes com EENEE;
- Garantir a participação e inclusão plena e efetiva dos/as estudantes com EENEE nos contextos académicos;
- Promover a uniformização de procedimentos e a partilha de boas práticas inclusivas entre toda a comunidade educativa;
- Identificar necessidades e propor soluções adequadas às especificidades de cada estudante;
- Apoiar docentes, coordenações de curso e serviços na implementação das medidas de apoio à aprendizagem;
- Acompanhar e monitorizar a aplicação das medidas de apoio à aprendizagem e inclusão;
- Sensibilizar a comunidade educativa para os princípios da educação inclusiva e da acessibilidade.
Informação para Estudantes
A QUEM SE DESTINA?
O Estatuto de Estudante com Necessidades Educativas Específicas (EENEE) aplica-se a estudantes que frequentam a UPSantarém, independentemente do ciclo de estudos em que se inscrevem e que, em virtude de condições específicas de caráter permanente ou temporário, possam necessitar de recursos educativos e medidas de apoio que facilitem o seu desenvolvimento académico, pessoal e socioemocional.
De acordo com o Regulamento, são abrangidos estudantes enquadrados nas seguintes categorias:
CTN A
Estudantes com deficiência ou incapacidade de origem orgânica, incluindo situações associadas a limitações sensoriais, motoras, neurológicas ou outras condições de saúde que originem necessidades educativas específicas.
CTN B
Estudantes com dificuldades de aprendizagem específicas, perturbações emocionais ou comportamentais, cuja necessidade educativa decorra da interação entre o estudante e o contexto educativo.
Como requerer o Estatuto EENEE ?
1. Apresentação do Pedido
O pedido de atribuição do Estatuto EENEE é efetuado mediante submissão de requerimento próprio e enviado para o email rede.nee@ipsantarem.pt.
A submissão inicial do requerimento não implica o envio de documentação clínica ou técnica, a qual será apresentada posteriormente à Rede NEE, no âmbito do processo de avaliação técnica.
2. Documentação Comprovativa
Após a submissão do requerimento, a Rede NEE procede à análise preliminar do pedido e agenda uma reunião com o/a estudante.
No âmbito dessa reunião, o/a estudante deve apresentar a documentação técnica considerada relevante para a análise da sua situação, designadamente relatórios ou pareceres emitidos por profissionais habilitados, tais como médicos, psicólogos, terapeutas da fala ou outros especialistas adequados ao caso específico.
A documentação apresentada deverá permitir compreender as necessidades educativas específicas identificadas, bem como o respetivo impacto no processo de ensino e aprendizagem.
Por razões de confidencialidade, proteção de dados pessoais e minimização da circulação de informação sensível, os relatórios técnicos, clínicos ou psicopedagógicos não devem ser anexados ao requerimento submetido, sendo apresentados diretamente à Rede NEE no âmbito do processo de avaliação técnica.
A Rede NEE poderá solicitar documentação complementar sempre que considere necessário para fundamentar a análise do processo.
3. Análise do Pedido
Compete à Rede NEE analisar cada requerimento e emitir parecer técnico, podendo solicitar elementos adicionais sempre que necessário.
O processo de análise inclui uma reunião individual entre o/a estudante e a Rede NEE com o objetivo de:
- Identificar e aferir as necessidades educativas específicas;
- Analisar e discutir medidas de apoio adequadas;
- Promover estratégias e apoios especializados suscetíveis de favorecer o sucesso académico.
4.Decisão
A decisão sobre a atribuição do Estatuto EENEE compete ao Reitor da UPSantarém, ou a quem detenha competência delegada para o efeito, com base no parecer emitido pela Rede NEE.
A decisão é comunicada ao/à estudante, aos SGA, aos SA da UO e à Coordenação de Curso.
Medidas de Apoio
Os/As estudantes com EENEE têm direito a medidas de apoio à aprendizagem e inclusão adequadas às suas necessidades específicas.
As medidas concretas são definidas individualmente no âmbito do processo de atribuição do Estatuto EENEE.
Acompanhamento e Monitorização
A Rede NEE acompanha a implementação das medidas de apoio atribuídas e monitoriza regularmente a sua adequação e eficácia, promovendo, sempre que necessário, a revisão das respostas de apoio e a articulação com docentes, coordenações de curso e restantes serviços.
Confidencialidade e Proteção de Dados
Toda a informação relativa ao processo EENEE integra o processo individual do/a estudante e encontra-se sujeita aos deveres de confidencialidade, sigilo profissional e proteção de dados previstos no Regulamento EENEE e na legislação aplicável. O acesso à informação é limitado aos intervenientes cuja participação seja estritamente necessária para a análise, decisão e implementação das medidas de apoio aprovadas.
Contactos
Coordenação da Rede NEE
Dr.ª Leonor Ferreira
(Coordenadora da Rede NEE)
Cristina Zeferino
(Secretariado de apoio à Coordenação da Rede NEE)
Complexo Andaluz – Moinho do Fau
Apartado 279
2001-904 Santarém
Telefone: +351 243 309 520
Extensão: 01152
Telemóvel: 913 037 296
E-mail: rede.nee@ipsantarem.pt
Pessoas de Referência da Rede NEE
Escola Superior Agrária de Santarém
Prof.ª Maria Godinho | maria.godinho@esa.ipsantarem.pt
Prof.ª Rosa Coelho | rosa.coelho@esa.ipsantarem.pt
Escola Superior de Desporto de Rio Maior
Prof.ª Anabela Vitorino |anabelav@esdrm.ipsantarem.pt
Prof. Luís Gonzaga | lgonzaga@esdrm.ipsantarem.pt
Escola Superior de Educação de Santarém
Prof.ª Isabel Piscalho | isabel.piscalho@ese.ipsantarem.pt
Ana Filipa Oliveira | ana.oliveira@ese.ipsantarem.pt
Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém
Prof. José Carlos Nunes | jcnunes@esg.ipsantarem.pt
Prof. Ana Costa | ana.costa@esg.ipsantarem.pt
Escola Superior de Saúde de Santarém
Prof. Alcinda Reis | alcinda.reis@essaude.ipsantarem.pt
Prof. Ana Spínola Madeira | ana.madeira@essaude.ipsantarem.pt
Documentos
– Regulamento do Estatuto de Estudante com Necessidades Educativas Específicas – Despacho n.º 2935/2026, de 6 de março (Diário da República, 2.ª série, n.º 46), que revoga o Despacho n.º 7884/2017, de 8 de agosto
– Requerimento de Pedido de Estatuto EENEE
– Fluxograma
– Procedimento Operacional