- DL nº 206/2009
- Regulamento Título de Especialista – nº 445/2010
- 1ª Alteração ao Regulamento do Título de Especialista – Despacho (extrato) nº 13761/2011, de 13/10
- 2ª Alteração ao Regulamento – Despacho nº 8919/2014, de 10/7
- 3ª Alteração ao Regulamento – Alterado pelo Despacho n.º 2467/2022, publicado no Diário da República, 2ª Série, N.º 39 de 24 de fevereiro de 2022
- Classificação Nacional das Áreas de Formação e Educação – Portaria nº 256/2005
- DL n.º 27/2021