A Escola Superior de Educação de Santarém foi criada pelo Decreto-Lei nº 513-T/79, de 26 de Dezembro, como unidade orgânica do Instituto Politécnico de Santarém, criado pelo mesmo Decreto, é um estabelecimento de formação de nível Superior, vocacionada para o ensino, a investigação, a prestação de serviços à comunidade e para a colaboração com entidades nacionais e estrangeiras em atividades de interesse comum.

A ESES goza de autonomia científica, pedagógica e administrativa.
Científica: A autonomia científica traduz-se na capacidade de definir, programar e executar a investigação e demais actividades científicas, sem prejuízo dos critérios e procedimentos de financiamento público da investigação.
Pedagógica: A autonomia pedagógica traduz-se na capacidade de elaborar os planos de estudos, definir o objecto das unidades curriculares, definir os métodos de ensino, afectar os recursos e escolher os processos de avaliação de conhecimentos, gozando os/as docentes, e estudantes, de liberdade intelectual nos processos de ensino e aprendizagem.
Administrativa: No desempenho da sua autonomia administrativa, a ESES pode:
a) Emitir regulamentos nos casos previstos na lei e nos seus estatutos;
b) Praticar actos administrativos.

A ESES exerce a sua autonomia no respeito dos princípios da legalidade, da não discriminação e das demais garantias constitucionais.

A ESES pode promover, propor e pronunciar-se sobre a participação em pessoas coletivas, desde que as suas atividades sejam compatíveis com as finalidades, interesses e Estatutos do IPSantarém.