ASSEMBLEIA DA ESCOLA
Compete à Assembleia da Escola:
- a) Eleger e destituir o Diretor, exigindo os atos de destituição a respetiva fundamentação e aprovação por dois terços dos membros efetivos da Assembleia;
- b) Aprovar o regulamento de eleição do Diretor;
- c) Apreciar e aprovar o plano anual de atividades, bem como o relatório anual, e formular propostas sobre a orientação e desenvolvimento estratégico da Escola;
- d) Propor e aprovar a revisão dos estatutos da Escola;
- e) Elaborar e aprovar um regulamento interno, que deve ser aprovado por maioria absoluta dos seus membros.
Eleita a 8 de janeiro de 2026
- Representantes dos docentes:
Perpétua Maria do Santos Silva
Maria Inês Almeida Cardoso
Francisco Paulo Vieira da Silva
Inês Teixeira de Sousa Messias
Helena Maria Ferreira Moreno Luís
Luísa Maria da Silva Delgado
Maria Clara Marques dos Santos Martins
Ana Margarida Almeida de Pinho Neno Togtema
Ana Cristina de Castro Loureiro - Representantes dos estudantes:
Rafael Marques Durães Santos
Tomás Cunha Rodrigues Júlio - Representantes dos não docentes:
Rodrigo Nuno Neves Manzoni de Sequeira
Rui Manuel Pereira Lopes - Cooptados:
- Presidente:
Perpétua Maria do Santos Silva - Secretário:
Rodrigo Nuno Neves Manzoni de Sequeira
INFORMAÇÃO
Sessão de esclarecimento - 24 fevereiro 2025
Revisão dos Estatutos
A Assembleia da Escola em reunião de dia 13 de novembro de 2024 aprovou o início ao processo de revisão dos atuais Estatutos da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém, (publicados no Diário da República, 2.ª série – N.º 127-3 de julho de 2009), a fim de dar cumprimento ao estipulado no Despacho Normativo N.º 15/2024, de 08 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª Série – N.º 206, pelo qual foram homologadas as alterações aos Estatutos do Instituto Politécnico de Santarém, homologados pelo Despacho Normativo N.º 56/2008, de 23 de outubro, publicados no Diário da República, 2.ª Série – N.º 214, de 04 de novembro. Cumpre-nos, no prazo de quatro meses a contar da data de publicação do despacho anteriormente mencionado e de acordo com a lei, proceder à alteração dos estatutos da ESES, adequando-os aos atuais estatutos do IPSantarém.
Processo de Revisão Estatutária Metodologia de Trabalho e Calendarização
CALENDARIZAÇÃO
PASSO | FASE | DATAS |
1.º | Aprovação por 2/3 dos membros da Assembleia da Escola, da metodologia de trabalho a adotar, para se proceder à alteração dos estatutos da ESES, adequando-os aos estatutos do IPSantarém, publicados em Diário da República, 2.ª série, N.º 206 de 23 de outubro de 2024, nos termos do Artigo 75.º dos mesmos. | 13 de novembro de 2024 |
2.º | 1.ª proposta de adequação dos estatutos da ESES aos do IPSantarém. | 20 de novembro de 2024 a 10 de janeiro de 2025 |
3.º | Envio da versão preliminar à Assembleia da Escola. | 13 de janeiro 2025 |
4.º | Reunião da Assembleia da Escola para apreciar a versão preliminar. | 17 de janeiro de 2025 |
5.º | Elaboração da proposta revista dos Estatutos da ESES. | 20 a 29 de janeiro de 2025 |
6.º | Apresentação aos órgãos e à comunidade da proposta de estatutos. | 3 a 7 de fevereiro de 2025 |
7.º | Redação final e envio à Assembleia. | 10 a 14 de fevereiro de 2025 |
8.º | Reunião da Assembleia para analisar e votar a proposta de redação FINAL dos Estatutos da ESES. | 19 de fevereiro de 2025 |
9.º | Envio da documentação, a ser remetida ao IPSantarém, relativa ao processo de revisão estatutária da ESES. | 24 de fevereiro de 2025 |