Competências

Compete à Assembleia da Escola (Artigo 21º dos Estatutos da ESGTS ):

• Aprovar o regulamento de eleição dos membros da assembleia, por maioria absoluta dos seus membros;
• Eleger o presidente, o vice-presidente e o secretário do órgão;
• Designar as entidades externas para a composição da assembleia, por maioria absoluta dos membros eleitos;
• Elaborar e aprovar o regulamento interno, por maioria absoluta dos seus membros;
• Aprovar o regulamento para a eleição do diretor;
• Eleger e destituir o diretor, exigindo os atos de destituição a respetiva fundamentação e aprovação por dois terços dos membros efetivos da assembleia;
• Propor e aprovar a revisão dos estatutos da escola, por maioria absoluta dos seus membros, ouvido o conselho técnico-científico e o conselho pedagógico;
• Elaborar e aprovar o código de conduta e boas práticas da ESGTS, por maioria absoluta dos seus membros;
• Apreciar e aprovar o plano de atividades, apreciar o relatório anual e formular propostas sobre a orientação e desenvolvimento da escola;
• Pronunciar-se sobre qualquer assunto que qualquer órgão da escola ou do IPS entenda submeter-lhe.